Saque de FGTS Inativo Deve Ser Declarado no Imposto de Renda

Os contribuintes poderão enviar suas declarações do Imposto de Renda 2018 à Receita Federal já partir desta quinta-feira. Para este ano, os contribuintes que sacaram contas inativas do FGTS devem informar na declaração o dinheiro recebido em 2017. De acordo com o supervisor nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, não há cobrança de imposto em relação ao recurso sacado do FGTS inativo, mas, mesmo assim, ele deverá constar no informe deste ano.

Ao todo, em 2017, mais de 25,9 milhões de trabalhadores sacaram R$ 44 bilhões em recursos das contas inativas do FGTS. O contribuinte, neste caso, deve reportar os valores sacados no campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da Declaração do IRPF 2018. Na seção, também será necessário incluir o nome da Caixa Econômica Federal como a fonte pagadora, informando o CNPJ da instituição correspondente ao número 00.360.305/0001-04.

O programa da Receita Federal para preencher a declaração de Imposto de Renda já está disponível no site do fisco.

Imóveis

De acordo com German San Martins, consultor tributário do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados e professor de Direito Tributário da FAAP, para os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 no ano passado e quem teve rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, a declaração do imposto de renda é obrigatória e qualquer quantia recebida através de saque das contas inativas pela pessoa física deve ser informada.

— Por exemplo, se o valor da conta inativa foi de R$ 20 mil e ele não teve mais nenhum rendimento, ele não precisa declarar. Agora, se ele já for obrigado a declarar por outro motivo, deve informar o FGTS levantado — ressalta German San Martins.

Além disso, a Receita informou que, para os casos de imóveis adquiridos com o uso de recursos do FGTS, o contribuinte deverá informar no campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos os dados da aquisição ou quitação, com a utilização de recursos oriundos do Fundo de Garantia.

—Caso tais recursos tenham sido utilizados na aquisição de bem imóvel, este deve ser reportado na ficha de “Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual”. Ao fazê-lo, a pessoa física deve indicar como \"valor em 31 de dezembro de 2017\" a totalidade dos valores pagos pela aquisição do referido imóvel, no que se inclui o pagamento das prestações de financiamento do referido imóvel — explicou Leonardo Milanez Villela, advogado tributarista e especialista em IR.