Concorrência Leal 2: Fazenda prorroga para 31 de maio prazo de regularização

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 31 de maio o prazo de retificação das declarações dos contribuintes que apresentaram irregularidades na operação Concorrência Leal 2. Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (Gessimples) disponibilizou aos contabilistas via Sistema de Administração Tributária (SAT) o processamento atualizado das informações da operação. 

“A retificação da declaração poderá ser feita desde já e a Fazenda está disponibilizando os valores mensais para facilitar o preenchimento”, esclarece Luiz Carlos Feitoza, coordenador do Gessimples. 

O atendimento personalizado para eventuais ajustes será feito nas Gerências Regionais da circunscrição da empresa interessada. Entretanto, sugere-se que, somente para os ajustes, procurem o atendimento a partir de 23 de fevereiro porque haverá treinamento aos auditores fiscais das regionais nos dias 19 e 20 visando a padronização no atendimento a contadores e empresários.

Sobre a Concorrência Leal – lançada em junho do ano passado, a segunda edição da operação registrou irregularidade em mais de 45 mil empresas do Simples Nacional. A operação se baseia no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Nesta segunda edição, o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (Gessimples) ampliou a base de dados e cruzou informações de outras fontes, como o SPED FISCAL.