Governo vai anunciar medidas para ajudar micro e pequenas empresas

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou nesta quinta-feira que o governo vai anunciar medidas para ajudar micro e pequenas empresas. Segundo ele, estão em estudo ações para reduzir a burocracia e a carga tributária, com o objetivo de estimular os investimentos no setor. O ministro explicou que as medidas são adicionais à proposta aprovada pelo Senado na quarta-feira que beneficia essas empresas. O texto aprovado pelo Congresso prevê a universalização do acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.

— O pacote de medidas contempla a formalização e constituição de empresas, facilitando o processo para quem quiser investir nessa área. Há medidas na área fiscal também — disse o ministro, ao divulgar os dados do emprego formal em junho.

Dias informou que o governo estuda reajustar as faixas do Simples Nacional, o regime diferenciado de tributação de micro e pequenas empresas, e avalia o pleito dos empresários para que os limites dos percentuais de isenção sejam elevados. Perguntado sobre o momento do anúncio do pacote, às vésperas das eleições, o ministro respondeu:

— A presidente tem pressa.

O projeto aprovado pelo Senado — já havia passado pela Câmara e segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff — atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e permite a inserção de mais de 450 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação simplificado. Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) do governo federal, com a sanção da lei, 142 atividades serão beneficiadas a partir de janeiro de 2015.

Em vez de utilizar o critério da categoria do empreendimento, o regime vai considerar o faturamento das empresas, o que amplia o número de segmentos beneficiados. Entre as novas atividades contempladas estão medicina, medicina veterinária, odontologia, psicologia, acupuntura, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, jornalismo e publicidade, entre outros. A proposta também cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

BENEFÍCIOS

Para o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o maior impacto da medida será sobre o emprego.

— Num primeiro momento pode haver uma perda de receita para o governo, mas logo em seguida isso será compensado, porque as empresas vão ter como investir. O principal ganho será permitir que contratem mais gente, porque as pequenas e médias empresas são as que mais empregam no país, então essa medida terá um efeito positivo sobre o emprego formal, que está precisando — disse.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, explicou que a inclusão de alguns setores no texto, feita pelo Senado, terá de ser negociada com o Executivo. Mas ele considera pequena a possibilidade de veto.

Afif observou que vários setores enquadrados na nova tabela terão ganhos substanciais em relação à redução da burocracia nos negócios, mas que, em alguns casos, a tributação ainda ficará semelhante à das empresas que adotam o regime do lucro presumido. Por isso, disse Afif, o governo federal se comprometeu a, em até 90 dias, remodelar as tabelas dos Simples Nacional.

— Vamos estudar uma tabela com o objetivo de fazer com que o empresário não perca o benefício das primeiras faixas do Simples Nacional ao aumentar o seu faturamento, mas passe a pagar sobre o acréscimo — disse Afif. — Muitas vezes, quando começa a elevar seu faturamento, a empresa começa a se multiplicar em outras para não pagar mais tributos.

CADASTRO ÚNICO

O projeto aprovado no Senado também beneficia empresas que já optam pelo Simples. Das 8,5 milhões nessa condição, 8,1 milhões terão, na prática, redução efetiva de carga tributária. A proposta permite ainda que micro e pequenas empresas recorram ao mercado de capitais para captar recursos.

Traz ainda redução média de 40% na carga tributária das empresas, ao permitir que elas tenham um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no país, em lugar de um registro estadual e outro municipal. Estima-se que cerca de três milhões de microempreendedores individuais (MEIs) serão beneficiados.

— O empresário vai ter um balcão único de atendimento. Não terá mais que bater na porta do estado, do município, da vigilância sanitária e do meio ambiente para registrar a empresa. Fará na Junta Comercial um registro único — explicou Afif.