Comissão define últimos requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis

Equipamento ampliará controle sobre setor que representa mais de 20% da arrecadação do ICMS do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) participa nesta semana, em São Paulo, de reunião da Comissão responsável pelo desenvolvimento do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), equipamento que deve ampliar o controle no varejo de combustíveis e lubrificantes. Representam a SEF os auditores fiscais Sérgio Pinetti, Rogério de Mello, Leandro Bhorer, Roque Bach, Everton Telles e Bruno Nogueira. A reunião está sendo realizada na sede da ABIEPS - Associação Brasileira da Indústria para Postos de Serviços. Na quinta-feira, 23, Mello e Pinetti apresentarão ao GT05-Combustíveis a legislação do MVC. Se aprovado, a legislação será submetida à Comissão Técnica Permanente  do ICMS (COTEPE) e posteriormente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).   

O MVC acrescentará controles nas vendas de combustíveis e possibilitará à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) identificar, em tempo real, os vazamentos de combustíveis no solo. "Por meio de um único equipamento, a sociedade será duplamente beneficiada, pois haverá combate tanto à sonegação fiscal como à poluição do meio ambiente", destaca Mello. O equipamento será implantado nos 2.100 postos de combustíveis de Santa Catarina, permitindo ao fisco monitorar constantemente as variações dos estoques de combustíveis, melhorando  o controle sobre este setor, que representa mais de 20% da arrecadação do ICMS do Estado.