Divulgada a cartilha da Operação Concorrência Leal 2

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou a Cartilha com perguntas e respostas sobre a Operação Concorrência Leal 2 e também o cronograma de fiscalização das empresas que não regularizaram a situação na primeira edição.

Ainda na tarde desta sexta-feira (06/06) as informações estarão disponíveis no S@T para cada perfil contador. O vídeo não será disponibilizado neste primeiro momento, mas será gravado durante a operação.

Nesta quinta-feira, a equipe do GESSIMPLES, coordenada pelo auditor Luiz Carlos Feitoza, iniciou o processo de reprocessamento da Operação Concorrência Leal 1, para deflagrar no começo da  fiscalização ainda em junho/2014. Quanto àquelas empresas que extrapolaram o limite, a SEF enviará comunicado pelo Correio para que, no prazo de 15 dias, se autorregularizem. Caso contrário, esses contribuintes receberão, na sequência, o termo de início de fiscalização, que alcançará períodos de 2009 a dezembro de 2013. 

Conforme a equipe do GESSIMPLES, praticamente todas que tiverem constituição de crédito tributário, independentemente do pagamento ou parcelamento, serão excluídas de ofício do regime, ficando impedidas de retornar pelos próximos três anos. A fiscalização envolverá todos os tributos da cesta. Mesmo aquelas empresas que não for de interesse do Estado, por não gerarem ICMS,  serão disponibilizadas à Receita Federal do Brasil para que, conforme o caso,  se exija os tributos de acordo com cronograma próprio de fiscalização.

Ao final da comunicação, enviada às entidades contábeis (Fecontesc, CRCSC, Sescon Santa Catarina Grande Florianópolis, Blumenau e Santa Catarina), a equipe do GESSIMPLES, em nome da Secretaria de Estado da Fazenda,  agradeceu o empenho e profissionalismo com que a classe contábil tem tratado os assuntos afetos à tributação no Estado.

Baixe agora o arquivo PDF da cartilha com perguntas e reposta.