Servidores debatem processo administrativo para impugnação do valor adicionado

Objetivo é aperfeiçoar os julgamentos que impactam na definição do índice de participação dos municípios no retorno do ICMS

A Escola Fazendária promove nesta segunda e terça-feira, 19 e 20 de maio, o seminário “Provas e instrução nos processos de VA”, destinado aos conselheiros e julgadores de processos relativos ao Valor Adicionado (VA) dos municípios. A apuração do VA é fator preponderante na definição do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (IPM).

“O objetivo do seminário é garantir o aperfeiçoamento técnico tanto de quem vai impugnar VA em nome do município quanto quem vai proceder ao julgamento”, explica Ari Pritsch, assessor de Assuntos Tributários da SEF.

Durante o seminário serão discutidos os seguintes tópicos: quem deve fazer a prova; momento para complementar prova; quando é preciso sanear um processo; o que caracteriza mudança de objeto; o que e quando cabe correção de ofício; o que caracteriza extra ou ultra petita; entre outros tópicos que envolvem processo administrativo.

O evento inicia com uma visita técnica dos participantes ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT). Participam servidores da Secretaria da Fazenda, técnicos das Associações de Municípios e técnicos de municípios responsáveis por pedidos de impugnação ao valor adicionado.

Entenda os julgamentos do VA

A SEF, responsável pela apuração do valor adicionado dos municípios, conta com a coparticipação de técnicos das Prefeituras e das Associações de Municípios. A impugnação é julgada em primeira instância por um técnico de município ou de Associação de Municípios designado para tal. Os recursos (ou segunda instância) são julgados em conselho paritário: dois representantes dos municípios (ou associações) e dois representantes da SEF.